A Constituição Federal prevê que:

Q: A Constituição Federal prevê que:

A) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas impede a acessibilidade aos estrangeiros, na forma da lei. | B) a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. | C) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. | D) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. | E) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo comissionado, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cujubim - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais

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