Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200372556Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere à dispensa do licenciamento ambiental no âmb...1457941200372556Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental NacionalConforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere à dispensa do licenciamento ambiental no âmbito estadual, é CORRETO afirmar:ANesta situação basta providenciar somente o LAS – Licenciamento Ambiental simplificado. BA dispensa exime o empreendedor do dever de obter junto aos órgãos competentes os atos autorizativos para realizar intervenções ambientais ou para intervir ou fazer uso de recurso hídrico, se necessários.COs empreendedores neste enquadramento ficam sujeitos obrigatoriamente à Autorização Ambiental de Funcionamento pelo órgão ambiental estadual competente.DFicam dispensadas as atividades ou empreendimentos não enquadrados em nenhuma das classes ou não relacionados na Listagem de Atividades do Anexo Único da Deliberação Normativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179455Direito Ambiental“A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o a...Questão 457941200298250Direito AmbientalSão proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:Questão 457941200390020Direito AmbientalA Lei nº 6938, de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências....Questão 457941200637642Direito AmbientalA qualidade dos estudos de impactos ambiental – EIAs no Brasil foi analisada em um certo número de estudos retrospectivos. Teixeira et al. (1994) revi...Questão 457941200856457Direito AmbientalSobre a legislação penal especial, é CORRETO afirmar:Questão 457941200959606Direito AmbientalA Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...Questão 457941201200826Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo sobre responsabilidade ambiental: I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infrat...Questão 457941201672340Direito AmbientalConforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, ficam dispensadas do processo de renovação de licença de operação as seguintes atividades c...Questão 457941201727902Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo sobre os princípios ambientais: I. Em decorrência da aplicação do princípio da precaução, não cabe aos titulares de dire...Questão 457941201999760Direito AmbientalA responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como: