Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200372576De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as segu...1457941200372576Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras, à exceção de uma. Assinale-a.AAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.BAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. CEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.DEducação infantil gratuita às crianças de até 8 (oito) anos de idade. EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074479Legislação FederalDiversos órgãos e entidades possuem papéis relacionados à gestão do FGTS, tendo em vista a sua importância para a sociedade brasileira. Segundo a Lei ...Questão 457941200330874Legislação FederalA Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seu...Questão 457941200416093Legislação FederalAs reformas educacionais promovidas no Brasil, principalmente, a partir de 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.3...Questão 457941200452765Legislação FederalEm tema de direito de acesso à informação, publicidade, transparência, accountability e controle social e democrático da Administração Pública, a Pres...Questão 457941200692253Legislação FederalSobre o sistema da Lei Anticorrupção, é correto afirmar que:Questão 457941200913903Legislação FederalA Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. Sobre essa normativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200967169Legislação FederalA Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a os organismos geneticamente modificados –...Questão 457941201383060Legislação FederalApós ampla mobilização da população do Município Sigma e da classe política, foram adotadas as medidas administrativas necessárias, pelos órgãos compe...Questão 457941201649869Legislação FederalO biogás e o biometano têm ganhado maior espaço no cenário nacional nos últimos anos, sobretudo em razão da equiparação do biometano ao gás natural, p...Questão 457941201655371Legislação FederalNo bojo da política institucional de apoio e estímulo às microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar nº 123/2006 contempla disposiçõ...