Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200372781Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. Todas as normas e prerrogativ...1457941200372781Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoJulgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. Todas as normas e prerrogativas do presidente da República são simetricamente aplicáveis aos governadores dos estados.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064065Direito ConstitucionalO Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.Questão 457941200148465Direito ConstitucionalNo que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes. Embora o rol de matérias de compet...Questão 457941200406979Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de co...Questão 457941200740196Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.As polícias civis são subordinada...Questão 457941200957895Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue o item a seguir.Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que ate...Questão 457941201328747Direito ConstitucionalCom referência ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos ...Questão 457941201661658Direito ConstitucionalNo que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue. A vigência de uma medida provisória pode ser prorrogada por uma única vez, pelo pr...Questão 457941201755556Direito ConstitucionalCompete aos tribunais de contas estaduaisQuestão 457941201789335Direito ConstitucionalCom relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941202055890Direito ConstitucionalNo que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para estabelecer condições de contratação de pesquisa e de lavra por empresas estatais ou p...