No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é ...

Q: No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

A) é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitear- se a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores. | B) é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma. | C) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade. | D) quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso. | E) é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.

457941200372793

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades

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