///
Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios de acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.
I. A exigência de laudo médico como pré-requisito para matrícula de aluno com deficiência em escola regular é permitida, desde que voltada a adequações pedagógicas.
II. A adaptação razoável e a oferta de recursos de acessibilidade são obrigatórias, mas sua implementação pode ser postergada diante de dificuldades financeiras da instituição.
III. A recusa de matrícula de estudante com deficiência em escola regular caracteriza prática discriminatória vedada expressamente pela legislação vigente.
IV. A presença de acompanhante especializado é obrigatória para todos os estudantes com deficiência, independentemente de análise individualizada das necessidades.
Está CORRETO o que se afirma em:
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca DECORP no concurso para Prefeitura de Assis Brasil - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Princípios Gerais e Atendimento Prioritário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.