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A contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, será
Compete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, no caso de descumprimento do acordo de leniência, anteriormente firmado, a pessoa jurídica fica impedida de celebr...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001 que trata sobre o Sigilo Bancário,...
De acordo com o Regimento Interno do INES, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, é correto afirmar que
O Ministério da Integração Nacional estabelece critérios para que seja declarado estado de calamidade pública em municípios, estados e distrito federa...
Assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma das circunstâncias que serão levadas em consideração na aplicação das sanções aos atos contra ...
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...
Assinale a alternativa correta de acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).