Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos
povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de
territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o
disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue o seguinte item.
Reconhecem-se aos povos indígenas a sua organização
social, seus costumes, suas línguas, suas crenças e suas
tradições, sendo-lhes garantidos os direitos originários sobre
as terras tradicionalmente ocupadas.