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Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ICMBIO📚 Legislação Federal
#Decreto 4.887/2003 - Titulação de Terras Quilombolas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto 4.887/2003 - Titulação de Terras Quilombolas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200373101
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.887/2003 - Titulação de Terras Quilombolas
Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, o reconhecimento e a titulação de territórios tradicionais, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, e o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), julgue o seguinte item.


Reconhecem-se aos povos indígenas a sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças e suas tradições, sendo-lhes garantidos os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
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