Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200373253O município, entidade integrante da federação brasileira, tem autonomia para elaborar lei orgânica própria. A autonomia ...1457941200373253Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO município, entidade integrante da federação brasileira, tem autonomia para elaborar lei orgânica própria. A autonomia municipal que decorre da elaboração de lei orgânica própria é a de Aauto-organização.Bautogoverno.Cautoprojeção.Dautodestinação.Eautoadministração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250668Direito ConstitucionalO servidor público:Questão 457941200263597Direito ConstitucionalO princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 configura-se como um dos elementos fundamentais q...Questão 457941200384483Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política soc...Questão 457941200619257Direito ConstitucionalX, Governador do Estado do Maranhão, é surpreendido com a edição de lei votada pela Assembleia Legislativa que invadiu a competência do Chefe do Execu...Questão 457941200637152Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe‐se dos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Compete privativamente ao Se...Questão 457941200678454Direito ConstitucionalA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em raz...Questão 457941201523601Direito ConstitucionalEm mandado de segurança impetrado contra ato administrativo praticado pelo diretor de um hospital universitário federal, argumentou o impetrante que, ...Questão 457941201633353Direito ConstitucionalMaria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de J...Questão 457941201711377Direito ConstitucionalEm um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza, um grupo de vinte Senadores s...Questão 457941201805542Direito ConstitucionalO Estado Alfa recebeu recursos decorrentes de sua participação no resultado da exploração, em seu território, de petróleo, xisto betuminoso e gás natu...