Sobre contrato administrativo, é correto afirmar q...

Q: Sobre contrato administrativo, é correto afirmar que:

A) as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. | B) a nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. | C) é facultado à Administração, havendo crédito orçamentário próprio, optar pelo contrato com prazo de vigência indeterminado. | D) a declaração de nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente nem impede os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, bem como não desconstitui os já produzidos.

457941200373295

Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e Atributos

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