Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a fo...

A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere: I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza...

A respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:

No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:

Considere o artigo 10 do Código Penal. Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum. ...

No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, ...