Sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes estabelecido pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 –
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa INCORRETA.
A As informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira
simples, clara e acessível, sendo consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais
do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais
ou ao responsável legal, e adequada ao entendimento da criança.
B O tratamento de dados pessoais de crianças deverá, em regra, ser realizado com o consentimento específico e em destaque
dado por, pelo menos um, dos pais ou pelo responsável legal.
C Tendo em vista o melhor interesse da criança, a LGPD é protetiva no sentido de estabelecer vedação absoluta quanto à
coleta de dados pessoais de crianças sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou
pelo responsável legal, para qualquer fim.
D
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente.