Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200373774Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remis...1457941200373774Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalTexto associadoQuanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itensa seguir. Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013171Direito TributárioA regulamentação e a cobrança do imposto sobre produtos industrializados (IPI) são de competência dos governos estaduais.Questão 457941200078507Direito TributárioNo que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.Questão 457941200120866Direito TributárioA instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais te...Questão 457941200371247Direito TributárioCom relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da ...Questão 457941200545646Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. A dação em pa...Questão 457941200576841Direito TributárioConsoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradore...Questão 457941200906448Direito TributárioConsiderando o Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.A atividade administrativa de lançamento deve ser balizada pelo juízo de conveniênci...Questão 457941201389172Direito TributárioJulgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está ...Questão 457941201477316Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.No caso de...Questão 457941202018372Direito TributárioConsiderando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá se...