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Os documentos de arquivo em idade permanente ou considerados como d...

📅 2025🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Pombal - PB📚 Legislação Federal
#Crimes Contra a Administração Pública#Lei de Arquivos Públicos e Privados

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Pombal - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Lei de Arquivos Públicos e Privados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200373813
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Lei de Arquivos Públicos e Privados
Os documentos de arquivo em idade permanente ou considerados como de interesse público e social são concebidos como sendo inalienáveis e imprescritíveis. No caso de destruição ou desfiguração desses documentos, de acordo com a Lei nº 8.159/1991, o responsável ficará sujeito à:
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