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O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de ...
Acerca da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, os Conselhos Regionais:
Sobre o direito fundamental de acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir: I. É dever do Estado garantir o dir...
A Lei 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de geólogo, traz em seu artigo 6° tarefas que são de competência do geólogo o...
A Resolução-COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas juríd...
Assinale abaixo a alternativa correspondente a uma característica do acordo de leniência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. A Resolução n° 1.073, de 19 de abril de 2016, que regulamenta a atribuição de títu...
O Decreto nº 6.170, de 25/7/2007, traz diversas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Den...
A Lei 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Na referida legislação, há a previsão de que qualquer i...