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Está dispensada de averbação no Registro de Imóveis
Em conformidade com o Código de Normas, a ata notarial será lavrada
A respeito da Declaração de Nascido Vivo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:
Considerando o disposto no Provimento 149/23 do CNJ, nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como na Lei no 9.492/97, referente ao procedimen...
O Cartório de Registro de Imóveis fez as seguintes exigências numa nota de devolução de uma escritura pública de alienação de um imóvel rural de um as...
Segundo a Lei Federal no 8.935/94, são deveres dos notários e dos oficiais de registro:
No que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:
Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil – RFB a lavratura de escritura