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A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a...
Analise as informações a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são fundamentos da Repú...
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer a...
Leia as afirmativas a seguir: I. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla defesa. II. O direito à igualdade é vedado na Constituiç...
Leia as afirmativas a seguir: I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra. II. O retrabalho dem...
Leia as afirmativas a seguir: I. Os servidores públicos devem cumprir os procedimentos de segurança e usar os equipamentos de proteção individual defi...
A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes fe...