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A consignação em pagamento tem lugar se: I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II....
Pelo Código Civil, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de navio nacional, pode testar perante o comandante. Sobre o testamento marítimo, é correto...
Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é CORRETA. Assinale-a:
Sobre os bens penhoráveis e impenhoráveis, é INCORRETO afirmar:
Acerca dos direitos da personalidade, é CORRETO afirmar:
São contratos reais, EXCETO:
São características da obrigação alimentar:
Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
O exercício incontestado de uma servidão aparente com o preenchimento dos demais requisitos legais, autoriza o possuidor sem justo título a adquiri-la...