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De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,
O CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado como testemunha em processo penal,
Caio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio s...
Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tem...
Sobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:
A, estudante de medicina, foi condenado por tráfico de drogas (art. 33, da Lei n°11.343/06), em virtude de, nas dependências do Hospital da Universida...
É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,
No que concerne à Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar que
Quanto à Lei Federal n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), alterada pelas Leis Federais números 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/0...