A Constituição Estadual do Pará de 1989, dentro de sua competência normativa, ao tratar dos servidores civis estaduais, ...

No que se refere ao ITCMD exigido no Estado do Pará, quanto à Avaliação, ao Processo Administrativo Fiscal e à Cobrança Judicial, analise as afirmativ...

Segundo o Código do Contribuinte do Estado do Pará, no que tange às vedações da autoridade administrativa, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Fals...

Segundo a lei estadual que define regras sobre Processo Administrativo Fiscal, no que tange às regras sobre ocorrência da notificação ou intimação, ju...

Tendo por base o disposto nas Leis Estaduais Nos 5.055/82 e 7.591/11 e respectivas alterações, assinale as afirmativas abaixo em Verdadeiro ou Falso, ...

A respeito do Código de Direitos, Garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará, julgue as afirmativas abaixo. I. Para efeito do disposto n...

Os servidores públicos dos Poderes Executivo e Judiciário que, em função dos seus encargos concorrerem para a prática de infração às disposições da Le...

Estabelecimento industrial sediado no Pará importou do exterior equipamento sofisticado para seu ativo imobilizado. O valor do equipamento, constante ...

A respeito do ICMS assinale a alternativa correta.

Em relação às disposições da Lei Estadual Nº 6.182/98, analise as afirmativas abaixo. I. A Julgadoria de Primeira Instância, a nível de Diretoria, que...

Conforme disposições da Lei Complementar n.º 58/06, constitui direito do contribuinte: I. A informação sobre os prazos de pagamento e reduções de mult...