Consubstanciado nos ensinamentos trazidos pela Lei...

Q: Consubstanciado nos ensinamentos trazidos pela Lei nº 5.172/1.966, que trata do Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, precisamente sobre o tema

A) Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. | B) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. | C) A responsabilidade é pessoal ao agente quando as infrações exigirem, ainda que indiretamente, o dolo específico. | D) A responsabilidade não é excluída pela denúncia espontânea da infração.

457941200374568

Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Autodenúncia | Obrigação Fiscal

Consubstanciado nos ensinamentos trazidos pela Lei nº 5.172/1.966, que trata do Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, precisamente sobre o tema “Responsabilidade por Infrações”, indique a alternativa correta.

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