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Em relação à competência do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais no âmbito fiscal e tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) par...
José está para ser indicado Conselheiro da Agenersa pelo Chefe do Poder Executivo. Em razão disso, ele está avaliando sua nomeação e os eventuais impe...
Compete ao Estado do Rio de Janeiro regular os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento de suas receitas não tributárias decorren...
Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciári...
As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência...
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de atrofia muscular, o que imped...
O Art. 8º da Lei nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, trata da mudança de lotação...
O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões reiteradas. Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.
O chefe de uma determinada repartição do serviço público do Estado do Maranhão, membro de uma associação profissional, preside uma reunião em que expõ...
Segundo a Constituição do Estado do Amazonas, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta. A es...