Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200374738Conforme disciplina constante da Lei n° 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:1457941200374738Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConforme disciplina constante da Lei n° 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:Aaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.Blançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.Cderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.Dextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.Eo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200534278Direito AmbientalO art. 29 da Lei n° 9.605/98 tipifica a seguinte conduta: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota...Questão 457941200602577Direito AmbientalA Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.Questão 457941200639687Direito AmbientalNo que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200745378Direito AmbientalNos casos de crimes ambientais contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo se o crimeQuestão 457941200755233Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta o Princípio do Direito Ambiental que consta na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200990451Direito AmbientalSobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:Questão 457941201080990Direito AmbientalÉ objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.Questão 457941201246313Direito AmbientalPela Lei n.º 12.651/12, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:Questão 457941201348873Direito AmbientalO Decreto Federal no 6.514/2008, que trata dos crimes ambientais, considera queQuestão 457941201728881Direito AmbientalQuanto às penas restritivas de direitos previstas na Lei no 9.605/98, que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.