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A gestão financeira e orçamentária se caracteriza como ferramenta importante para a administração dos recursos públicos, haja vista ser a área em que ...

Dentro da função distributiva do orçamento, a Universidade Federal do Vale do Assu aloca bolsas de apoio técnico para alunos de baixa renda, os quais,...

O contador de uma prefeitura recebeu um processo administrativo no qual solicita-se o registro, na contabilidade, de um empenho no valor de R$ 120.000...

O MCASP define que os dispêndios e os ingressos são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Segundo essa classificação, uma Operação de Cré...

Segundo o critério da categoria econômica, as despesas podem ser classificadas em despesas correntes e despesas de capital. São exemplos de des pesas ...

São relatórios de publicação obrigatória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal,

As normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são elaboradas com base em ...

O artigo 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata de um conceito assim expresso: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeira...

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) abrange duas etapas principais. São elas:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada ente Federativo deve elaborar três instrumentos de planejamento e orçamento, quais sejam, as Leis d...