Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200375043Em relação ao exercício do mandato eletivo dos servidores, em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, assin...1457941200375043Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm relação ao exercício do mandato eletivo dos servidores, em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.BEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.CInvestido no mandato de Prefeito, o servidor manterá o cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado ainda optar pela sua remuneração.DTratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor manterá as atribuições de seu cargo, emprego ou função, além de incorporação salarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105081Direito ConstitucionalDispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em seu art. 10, inciso II, “a" que “até que seja promulgada a lei complementar a que se refe...Questão 457941200525267Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Estão limitados ao ro...Questão 457941200658423Direito Constitucional“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _________________________, em...Questão 457941201149040Direito Constitucional“O legislador constituinte atribuiu ao legislador derivado a regulamentação sobre o direito de greve dos servidores públicos ao determinar que o seu e...Questão 457941201339856Direito ConstitucionalEm se tratando dos direitos e deveres individuais coletivos presentes no art. 5° da CRFB, é correto afirmar que:Questão 457941201469473Direito ConstitucionalAinda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, excetoQuestão 457941201478523Direito ConstitucionalEm relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:Questão 457941201536840Direito ConstitucionalAcerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que tr...Questão 457941201640302Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados ...Questão 457941201814635Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alternativa correta.