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São brasileiros natos:
O Processo Legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, d...
O princípio da interpretação da Constituição que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de ...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada em Súmula Vinculante, em matéria de controle de constitucionalidade de lei ou a...
Com relação aos Direitos e Garantias fundamentais, ambos previstos na Constituição Federal, avalie as seguintes sentenças: I – a todos é assegurada, i...
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
O julgamento do Prefeito é feito perante o seguinte órgão judicial:
Constitui órgão do Poder Judiciário:
Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que a Câmara Municipal: