Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200375063Segundo o regime jurídico das ações constitucionais, é correto afirmar que1457941200375063Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalSegundo o regime jurídico das ações constitucionais, é correto afirmar que Aconceder-se-á habeas corpus sempre que alguém estiver submetido as decisões ilegais que impliquem condenação em pena privativa de direitos, privativa de liberdade ou de multa Bos substituídos podem ser admitidos como terceiros interessados no mandado de segurança coletivo Cpermite que se utilize o habeas data para obtenção de vista de processos administrativos. Do direito a ser resguardado por mandado de injunção somente se evidencia nos casos em que a função de legislar refletir uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao poder público Eaplica-se ao mandado de injunção as regras processuais sobre litisconsórcio, sendo admitida a formação de litisconsórcio passivo entre a autoridade competente para a regulamentação da norma constitucional e particular responsável por seu cumprimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134248Direito ConstitucionalSuponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia ...Questão 457941200594635Direito ConstitucionalConsidere: I. É inconstitucional disposição normativa da Constituição Estadual que reconheça ao Tribunal de Justiça competência para processar e julga...Questão 457941200770829Direito ConstitucionalRoberto, artista plástico, retratou em quadro a realidade de determinada comunidade carente do país. Segundo a Constituição Federal, Roberto poderá ex...Questão 457941200905750Direito ConstitucionalLei ou ato normativo municipal pode ser objeto deQuestão 457941200937714Direito ConstitucionalA gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de formaQuestão 457941201174791Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens: I. Hino nacional. II. Feriados oficiais nacionais. III. Armas nacionais. IV. Selo nacional. Nos termos da Constituição F...Questão 457941201322197Direito ConstitucionalAcerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens: I. A produção e a programação das emissoras de r...Questão 457941201417178Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante no 12, devidamente publicada no diá- rio oficial, estabelece que “a cobrança de taxa de matricula nas Universidades públicas viola...Questão 457941201761563Direito ConstitucionalDentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se incluiQuestão 457941202001355Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), relativamente à organização e ao funcionamento de Comissões...