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Em relação à finalidade, de acordo com a Lei Municipal nº 5/2002 — ...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200375092
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
Em relação à finalidade, de acordo com a Lei Municipal nº 5/2002 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo:

Esta Lei institui as medidas de polícia _________, a cargo da municipalidade, relativas à proteção animal, à higiene, à ordem, e a segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do Município.
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