Em conformidade com a Lei Municipal nº 424/2004 −
Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, sobre
a proteção dos recursos naturais, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nenhuma árvore pode ser declarada, por ato do Poder
Executivo Municipal, imune ao corte por motivo de
localização, raridade, beleza, condição de porta-semente
ou por seu significado especial à comunidade local.
( ) É proibido cortar, podar, derrubar, remover ou danificar
por qualquer modo ou meio, a arborização pública ou
existente em propriedades privadas alheias bem como as
árvores imunes ao corte.