Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200375294Ao servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:1457941200375294Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAo servidor público municipal, em exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:ATratando-se de mandato eletivo Federal, estadual ou distrital, ficará mantido de seu emprego ou função.BInvestindo no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo do subsídio do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será aplicada a mesma norma do inciso anterior.CEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado em nenhuma hipótese.DPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não são determinados como se no exercício estivesse.EInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigado a optar pela remuneração de prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035417Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:Questão 457941200545304Direito ConstitucionalCom base nos seus conhecimentos sobre os cargos privativos de brasileiro nato, assinale a alternativa que apresenta um cargo que não é privativo de br...Questão 457941200691027Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um princípio das relações internacionais previsto no art. 4º da Constituição Federal de 1988:Questão 457941200699546Direito ConstitucionalCom base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais del...Questão 457941200827292Direito ConstitucionalO artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços ...Questão 457941201278463Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:Questão 457941201456184Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...Questão 457941201587877Direito ConstitucionalÉ considerado um brasileiro nato:Questão 457941201903686Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Tí...Questão 457941201960476Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional explicito: