De acordo com o Art. 171. Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017 e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18...

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), é incorreto afirmar:

Considerando as atribuições das guardas municipais descritas na Lei 13.022/2014, analise as afirmativas a seguir: I- As guardas municipais têm a compe...

Acerca das parcerias voluntárias regidas pela Lei 13.019/2014, é incorreto afirmar que:

Conforme a Lei n. 8.245/1991 – Lei de Locações de Imóveis Urbanos –, a locação de imóvel urbano não poderá ser desfeita, em caso de:

A Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública. Dentr...

Em consonância com a Lei Federal n. 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, aponte a alter...

Com relação à inspeção post mortem no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Art. 126 a 129), é correto afirmar que:

Segundo disciplina da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, as diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança públi...

A Lei Federal n.º 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime...

Dentre os princípios da Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPSR), prevista no decreto nº 7.053/2009, não está o: