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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 veda expressamente q...

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457941200375570
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 


A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados. 

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