Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200375725À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão que decretar invalidação de normas administrativas poderá ser i...1457941200375725Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão que decretar invalidação de normas administrativas poderá ser imotivada, quando convirja com o interesse dos interessados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031098Legislação FederalConsiderando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...Questão 457941200045929Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.No Brasil...Questão 457941200095105Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos município...Questão 457941200166513Legislação FederalCom relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.Em caso de ocorrência de dano elétrico c...Questão 457941200359691Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.No prazo máximo de 24 horas, a entidade pública deverá conceder o acesso à informação disponível.Questão 457941200540314Legislação FederalÀ luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.Os vice-presidentes, que também assessoram o p...Questão 457941200574656Legislação FederalAcerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.O objeto postado é de entreg...Questão 457941200647788Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Não sendo possível conceder o acesso imediato às informações solicit...Questão 457941200700058Legislação FederalQuanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantind...Questão 457941201271846Legislação FederalJulgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981. As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico afins com outras profissões ...