Após a apresentação do projeto de lei do orçamento anual pelo
Chefe do Poder Executivo, determinado deputado federal decidiu
apresentar uma emenda que se mostrava absolutamente
compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Ao consultar sua assessoria, foi informado que a emenda deveria
indicar os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesa, isso com as ressalvas
previstas na Constituição da República.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que poderia
ser anulada despesa associada