A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõ...

Com o escopo de fomentar a atividade econômica com melhor aproveitamento de suas riquezas naturais minerais, o Estado Alfa editou lei estadual, flexib...

Não compete à União instituir impostos sobre

Com o objetivo de cumprir uma promessa de campanha, o Deputado Federal João almejava apresentar um projeto de lei ordinária disciplinando uma política...

No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;II. contratados em caráter temporár...

Ao promotor de justiça André lotado em Promotoria da Infância e Juventude da capital do Estado Beta, após processo administrativo disciplinar (PAD) qu...

As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

A Constituição do Estado WW dispôs que, no mínimo, 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do Estado e dos Municípios situados em seu territó...

Certa lei estadual previu que a admissibilidade de recurso, em processo administrativo, no qual se discuta a prática de ilícito tributário, estava con...

A Universidade pública WW, do Estado Alfa, em razão de uma grave crise financeira e com o objetivo de assegurar o seu regular funcionamento, decidiu c...

As constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigo...