Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200376341Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete ex...1457941200376341Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061328Direito ConstitucionalA respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A defesa do consumidor é um dos princípios tra...Questão 457941200251848Direito ConstitucionalNo que tange ao habeas corpus, ao mandado de injunção, ao habeas data e ao mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941200265006Direito ConstitucionalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...Questão 457941200337240Direito ConstitucionalA CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo ...Questão 457941200422833Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...Questão 457941200520401Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.Questão 457941200974885Direito ConstitucionalA seção II do capítulo referente às finanças públicas, estabelecido na CF, regula os denominados orçamentos. Tendo por parâmetro as normas constantes ...Questão 457941201351208Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicionalQuestão 457941201458390Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201758278Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais consagrados na CF não são ilimi...