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No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue. O membro do Ministério Público detém legitimida...
Segundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Ve...
De acordo com a CF/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador. Contudo, o próprio texto ...
Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.É permitida a vinculação e (ou) equiparação de espécies remuneratórias para a remuneraç...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.É vedado à lei estabelecer...
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.Para concorrerem a outros cargos, o presidente da...
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item. O pri...
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha...
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor e...