Em relação ao processo de execução trabalhista, as...

Q: Em relação ao processo de execução trabalhista, assinale a alternativa correta considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST e do STF.

A) É possível que o executado garanta a execução mediante a apresentação de seguro-garantia judicial no valor equivalente ao montante exato do débito. | B) A exigência de garantia ou penhora para a oposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas. | C) A definição da competência para a execução das decisões trabalhistas independe de quem tiver julgado originariamente o dissídio. | D) Cabe recurso ordinário em face das decisões proferidas no processo de execução, exigindo-se que o recorrente delimite justificadamente as matérias e valores impugnados.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista

Em relação ao processo de execução trabalhista, assinale a alternativa correta considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST e do STF.

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Em relação ao processo de execução trabalhista, assinale a alternat...

Em relação ao processo de execução trabalhista, assinale a alternat...