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457941201806812
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue o item subsecutivo.

Em execução trabalhista, o TST não admite a penhora sobre a renda mensal ou o faturamento da empresa, uma vez que esse expediente, independentemente do percentual confiscado, comprometeria o desenvolvimento regular de suas atividades.
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2

457941200259208
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Trabalhista | Penhora e Modalidades de Expropriação
Com relação aos atos processuais, a penhora ;
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3

457941201450639
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Na execução da sentença proferida na reclamação trabalhista X, João arrematou um apartamento na cidade de Santos-SP. Para garantir o lance, João deu sinal correspondente a 20% do seu valor. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João deverá pagar o preço da arrematação dentro de
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4

457941201096924
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, tanto o exequente quanto o executado poderão embargar a execução.
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5

457941201251144
Ano: 2020Banca: ABCP Organização: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta
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6

457941201835966
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CREMEBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais | Prazos Processuais
Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.
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7

457941201884821
Ano: 2013Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Sobre o processo de execução, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro o princípio da responsabilidade patrimonial ilimitada, ficando autorizada a penhora de quaisquer bens do executado.

II) É impenhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

III) É penhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

IV) É admissível a penhora da renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.

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8

457941200921737
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Quanto à penhora,
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9

457941201223892
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Sobre os atos do processo do trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
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10

457941201467432
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Princípios da Execução Trabalhista | Modalidades de Execução | Execução Trabalhista
Considere:

I. Após a garantia do juízo, com depósito ou penhora de bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, iniciando-se ao exequente o prazo de 8 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação.

II. A exigência da garantia do juízo ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas.

III. É aceito no processo de execução trabalhista o seguro-garantia judicial como forma de garantia do juízo.

Com base na CLT, está correto o que se afirma APENAS em
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