Questões

pelo princípio do impulso oficial da execução trabalhista, é dever do Juiz dar início ao processo de execução, ainda que as partes estejam com advogado constituído nos autos.

é lícita a contratação de trabalhador de forma intermitente, desde que a empresa dê ciência da convocação ao prestador de serviços com pelo menos cinco dias de antecedência.

sendo réu em ação trabalhista um Conselho Regional de determinada Profissão do Estado de São Paulo, o mesmo é isento do pagamento de custas processuais, por possuir natureza de autarquia.

é passível de condenação em ação trabalhista promovida pela empresa em face de seu empregado por ter publicado em redes sociais informações falsas em relação à mesma que lhe causaram prejuízo moral.

não é lícito à empresa executada em Esfera Trabalhista promover a garantia do Juízo ofertando seguro-garantia judicial por não ser competente a Justiça do Trabalho para apreciar a relação civil do contrato de seguro.

A Constituição Federal admite o exercício da coação por dívida sobre a pessoa em dois casos: do devedor de alimentos e do depositário infiel;

A execução direta independe da participação do devedor.

O protesto admitido na execução trabalhista qualifica-se como ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos judiciais.

É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

O depositário judicial que aliena o bem objeto da penhora comete estelionato na modalidade defraudação de penhor, consoante jurisprudênciapacificada;

Somente as proposições II e V estão corretas.

Somente as proposições II,III e V estão incorretas.

Somente as proposições l,lll e IV estão incorretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições l,ll e IV estão incorretas.

10 dias.

3 meses.

30 dias.

2 meses.

20 dias.

72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

24 horas − bens imóveis 

72 horas − bens imóveis 

48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado 

Quando não fora requerida a adjudicação, é possível a venda antecipada do bem penhorado, com dispensa do edital de hasta pública, desde que o valor dos bens penhorados não exceder 30 (trinta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação.

No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes ao executado, por isso sendo, neste último caso, defeso ao Juiz trabalhista, de ofício, promover abandamento do crédito subsequente para outros processos em execução nos quais ainda não haja garantia do Juízo pelo mesmo devedor.

Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado, sendo precluso o requerimento do arrematante, nos 05 dias subsequentes, para torná-la sem efeito, sob a alegação de existência de ônus real ou de gravame no edital.

O exequente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e perderá, em benefício da execução, o sinal e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente.

Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.

não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista que o executado além de não pagar o débito, impugnou o bem penhorado e deixou de indicar outros bens para substituição da penhora, demonstrando ligitância de má-fé

não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista sua intempestividade.

deve determinar a realização de perícia, a fim de aferir o correto valor de mercado do bem.

deve remeter os autos ao juiz deprecado, uma vez que o ato de avaliação foi por ele praticado, sendo sua a competência para decidir.

deve realizar o julgamento antecipado da lide e acolher os embargos, haja vista o notório erro de avaliação

Se o valor do bem exceder ao crédito do exequente, no momento do lanço, poderá aquele depositar dentro de 24 (vinte e quatro) horas a diferença, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação

O credor também pode arrematar os bens, desde que exiba o preço

Sem exceção podem participar da licitação com o fito de arrematar bens penhorados, todos os que estiverem na livre administração de seus bens

O menor púbere ou impúbere pode licitar desde que o faça assistido ou representado.

A expropriação dos bens pode ser efetuada, no processo do trabalho, na fase da segunda praça.

receber a petição e rejeitar o pedido do executado com base no entendimento sumulado do STF.

rejeitar, de plano, a petição do executado, aplicando-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão de não ter indicado bens sujeitos à penhora conforme lhe competia;

rejeitar, de plano, a petição do executado, por inadequação da via processual eleita, mas acolher de ofício a prescrição intercorrente com base no entendimento sumulado do TST;

com base rio entendimento sumulado do TST, pronunciar a prescrição intercorrente;

considerando o princípio da fungibilidade, receber a petição como embargos à execução, instaurando o procedimento pertinente;

I, II e III.

II, III e V.

I, II e IV.

III, IV e V.

I, IV e V.