Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200376634Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.1457941200376634Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosTexto associadoCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,julgue os próximos itens. Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423504Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.Para fins de observância do princípio da legalidade penal, o president...Questão 457941200525508Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Se um decreto do presidente da...Questão 457941200776702Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presiden...Questão 457941201058561Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constituciona...Questão 457941201151250Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item que se segue, relativo ao processo legislativo. Por meio de decreto...Questão 457941201172435Direito ConstitucionalNa petição inicial, o partido político deveria explicitar as razões de seu interesse de agir, demonstrando a pertinência temática, restrição à legitim...Questão 457941201323409Direito ConstitucionalO Ministério Público de Contas de determinado estado impetrou, perante o STJ, mandado de segurança contra acórdão proferido pelo tribunal de contas do...Questão 457941201798088Direito ConstitucionalNo que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.A CF inovou ao elevar os municípios e os territ...Questão 457941201849353Direito ConstitucionalA CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolirQuestão 457941201907179Direito ConstitucionalA norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cump...