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Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município, assinale a alternativa correta.
Está entre os tributos que os municípios podem instituir:
Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, saliento...
É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes r...
Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito ______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios qu...
Acerca do sistema tributário nacional e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Constituição Federal, nenhum brasileiro será ____________, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ...
A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da ...
A Constituição Federal estabelece que os Estados podem se incorporar entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem n...
Sobre a intervenção nos Municípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A União não intervirá nos Municípios localizados ...