Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200376818As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua conc...1457941200376818Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisTexto associadoNo que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,julgue os itens seguintes. As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419159Direito ConstitucionalAs normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.Questão 457941200606499Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que s...Questão 457941200627070Direito ConstitucionalCom relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.Decreto legislativo editado pelo Poder Legislativo pa...Questão 457941201326917Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei...Questão 457941201355208Direito ConstitucionalConforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se queQuestão 457941201536283Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do ...Questão 457941201584099Direito ConstitucionalDesde a Constituição de 1937, adotou-se, no Brasil, a chamada cláusula de reserva de plenário (full bench), prevista atualmente no art. 97 da CF, que ...Questão 457941201972795Direito ConstitucionalPedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar p...Questão 457941201985748Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Tanto o poder constituinte originário quanto a assembleia constituinte que tenha elaborado um...Questão 457941202057041Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efeti...