Observando as determinações legais em relação à classificação insti...

A elaboração da Lei de Orçamento Anual é de Iniciativa do Poder Legislativo.

Em relação à classificação orçamentária por natureza, referente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, a contribui...

Nos termos do art. 4°, §1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas de resultados fiscais deve integrar

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. As despesas com inativos e pensionist...

Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens do controle orçamentário.

Qual é o princípio constitucional do orçamento público que consta no artigo 165, parágrafo 8º, que afirma que a lei orçamentária anual não conterá dis...