É correto afirmar, exceto:

Q: É correto afirmar, exceto:

A) A restrição a direitos, inclusive políticos, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política somente se legitima, quando há, cumulativamente, objeção de consciência oposta perante obrigação geral estabelecida por lei e recusa de cumprimento de prestação alternativa legalmente prevista. | B) O direito à indenização decorrente de desapropriação indireta tem o mesmo fundamento jurídico-normativo da garantia constitucional da justa indenização nos casos de desapropriação regular. | C) Ao livre exercício dos cultos religiosos, a Constituição opõe restrições específicas e expressas. | D) À entidade estatal que editou certa lei não é legítimo invocar a garantia contra a sua retroatividade. | E) Compreendem-se no dever constitucional do Estado com a educação, entre outras, as garantias de oferta gratuita de educação básica a adultos e de educação infantil às crianças até cinco anos de idade.

457941200377043

Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais

É correto afirmar, exceto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É correto afirmar, exceto:

Questões relacionadas para praticar

É correto afirmar, exceto:

Questões relacionadas para praticar