Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:I - São pas...
🏢 TRT 16R🎯 TRT - 16ª REGIÃO (MA)📚 Direito Processual do Trabalho
#Penhora e Modalidades de Expropriação#Execução Trabalhista
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca TRT 16R no concurso para TRT - 16ª REGIÃO (MA). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Penhora e Modalidades de Expropriação, Execução Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - São passíveis de penhora no processo do trabalho as cédulas de crédito industrial garantida por alienação fiduciária e as cédulas rurais pignoratícias.
II - De acordo com a jurisprudência do TST, é admissível a penhora sobre renda mensal ou faturamento de empresa, desde que não incida sobre valores reservados a folha de pagamento dos empregados.
III - A substituição de bem penhorado por dinheiro pode ser determinada de ofício pelo juiz do trabalho, mediante ordem de bloqueio, ainda que o exequente não tenha refutado o bem ofertado pelo executado.
IV - A existência de penhora sobre um mesmo bem não impede a realização de novas penhoras, observada a preferência das precedentes compatibilizada com o privilégio do crédito trabalhista.