Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200377233Acerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marc...1457941200377233Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades AutárquicasAcerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta. AOs contratos de gestão somente poderão ser celebrados entre a administração direta e as autarquias e fundação, não existindo previsão legal de celebração de contrato de gestão entre o poder público e entidades privadas. BOs contratos de gestão das Agências Executivas serão celebrados com periodicidade mínima de quatro anos, com previsão de critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento. CO Contrato de Gestão terá metas e objetivos definidos, bem como recursos orçamentários e financeiros para o cumprimento de ambos. O Poder Executivo editará medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas. DO contrato de gestão, elaborado pelo órgão, ministério ou entidade supervisora, sem a participação da organização social, com a finalidade de garantia da supremacia do interesse público, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. EO Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia, fundação, sociedade de economia mista ou empresa pública que tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111089Direito AdministrativoApenas uma das formas citadas NÃO se caracteriza como provimento de cargo público. Identifique-a.Questão 457941200189422Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.Questão 457941200447031Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, quanto a revogação e anulação dos atos administrativos, é ...Questão 457941200585409Direito AdministrativoSobre os atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos e possível afirmar que:Questão 457941200710999Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999 – disciplinadora das normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta – o ...Questão 457941201161358Direito AdministrativoAnalise as seguintes definições e identifique a que contém EQUÍVOCO em relação ao assunto.Questão 457941201162747Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento a dequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórcio público denomina-seQuestão 457941201469095Direito AdministrativoO poder administrativo que possibilita a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas sujeitas...Questão 457941201503291Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941201520787Direito AdministrativoSobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.