O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as ...

Q: O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as contas de João, agente público que atuara como ordenador de despesas, concluiu que certas despesas foram irregularmente realizadas, quer em razão de v

A) extrajudicial, podendo ser executada apenas pelo Estado Gama; | B) judicial, podendo ser executada pelo Estado Gama e pelo Ministério Público de Contas; | C) extrajudicial, podendo ser executada pelo Estado Gama, pelo Ministério Público ou pelo Ministério Público de Contas; | D) judicial, podendo ser executada pelo Estado Gama, pelo Ministério Público ou pelo Ministério Público de Contas. | E) extrajudicial, podendo ser executada pelo Estado Gama e pelo Ministério Público de Contas;

457941200377306

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as contas de João, agente público que atuara como ordenador de despesas, concluiu que certas despesas foram irregularmente realizadas, quer em razão de vício de forma, quer por não ter sido observado o princípio da economicidade. Por tal razão, realizou a imputação de débito no valor de vinte mil reais, aplicando ainda multa no montante de 50% desse valor.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas tem a eficácia de título executivo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200377306

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas tem a eficácia de título executivo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as contas de João, a...

Questões relacionadas para praticar

O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as contas de João, a...

Questões relacionadas para praticar