Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200377514Com relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opçã...1457941200377514Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Conceitos Fundamentais | Procedimento Legislativo | Legislativo | Iniciativa Legislativa | Direitos Eleitorais | Sistemas PartidáriosCom relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opção correta.ANo Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.BConforme dispõe a CF, a convocação de plebiscito é competência privativa da Câmara dos Deputados, na condição de casa composta por representantes do povo.COs projetos de lei de iniciativa popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados, que fará sua apreciação inicial.DOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se consuma após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.EEmbora não se insiram entre os direitos e garantias fundamentais previstos na CF, os direitos políticos possuem o caráter instrumental de proteção do princípio democrático e investem o indivíduo no status activae civitati.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142124Direito ConstitucionalA competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta o...Questão 457941200472072Direito ConstitucionalPor suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e ...Questão 457941200993801Direito ConstitucionalA União, dentro do seu juízo discricionário, pode delegar, por meio de lei específica, assuntos de sua competência legislativa privativa a determinado...Questão 457941201034976Direito ConstitucionalConsoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que est...Questão 457941201229064Direito ConstitucionalSe, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,Questão 457941201363929Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201410034Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.Questão 457941201665890Direito ConstitucionalCompete à União explorar diretamente, na forma da lei, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.Questão 457941201682429Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a op...Questão 457941201959491Direito ConstitucionalCom relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Compete privativamen...