Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200377586A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos...1457941200377586Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalA denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei n° 1079/50, Aprescinde de maiores formalidades, sendo dispensável, por exemplo, a juntada de cópias autenticadas e o reconhecimento de firma do denunciante.Bnos crimes em que haja prova testemunhal, deve ser apresentada com um rol mínimo de 3 (três) testemunhas.Csó poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.Dinstaurará procedimento que terá como escrivão um funcionário da Procuradoria-Geral da República, especialmente nomeado para a função.Edeve, obrigatoriamente, ser subscrita pelo Procurador-Geral da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347219Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.Questão 457941200425845Direito ConstitucionalOs agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados deQuestão 457941200497800Direito ConstitucionalO artigo 1° da Lei X do Estado de São Paulo assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas d...Questão 457941200557122Direito ConstitucionalPara quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:Questão 457941200764709Direito ConstitucionalAssinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.Questão 457941201359108Direito ConstitucionalLegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucionalQuestão 457941201368188Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201754049Direito ConstitucionalQuanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201761794Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave v...Questão 457941202079934Direito ConstitucionalO subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecid...