Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200377787De acordo com o Art.14º da Lei nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativ...1457941200377787Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o Art.14º da Lei nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação solicitada. Mas de qual forma o requerente obterá o inteiro teor de decisão dessa negativa de acesso? APor alvará e cópia.BPor e-mail.CPor requerimento e e-mail.DPor certidão ou cópia.EPor indeferimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046797Legislação FederalAnalise o excerto abaixo: É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de ac...Questão 457941200135026Legislação FederalLeia as afirmativas que, conforme a Lei Federal n° 12.527/2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar.I. ...Questão 457941200343659Legislação FederalQual a área de trabalho onde se localizam os domicílios e os estabelecimentos que serão visitados pelo Recenseador?Questão 457941200455354Legislação FederalQuais os procedimentos que devem ser adotados no caso de execução de ações de recuperação e resposta? I- Para recuperação, o ente beneficiário deverá ...Questão 457941200711033Legislação FederalA partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe sobre a contribuição social do servidor público, dentre outros assuntos, entende-se como base ...Questão 457941200859724Legislação FederalAcerca da Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a assertiva correta.Questão 457941201128325Legislação FederalQuem é o Agente Censitário Supervisor que atuará no projeto Teste de Homologação?Questão 457941201459902Legislação FederalSobre o Posto de Coleta, é correto o que se afirma em:Questão 457941201749160Legislação FederalEm relação ao Censo Demográfico realizado pelo IBGE, é correto afirmar que:Questão 457941202063697Legislação FederalNo quadro seguinte, sistematizam-se, com referência ao enquadramento legal aplicável no final de 2005, os serviços postais reservados, prestados em ex...